A terceira fase do programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, o programa "Desenrola Brasil", começa a funcionar nesta segunda-feira (9). De acordo com a nota enviada à imprensa, o Ministério da Economia pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores que tem dívidas de até R$ 5 mil.
Nesta etapa, o programa atenderá pessoas que ganham até dois salários mínimos, estão ou não inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e têm o nome negativado devido a débitos bancários ou os não bancários, como conta de luz, água e mensalidade escolar, contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
Os credores ofereceram desconto médio de 83%, segundo o governo. O lote de dívidas com cartão de crédito teve a maior redução, de 96%. De R$ 151 bilhões em dívidas cadastradas, houve desconto de R$ 126 bilhões, restando R$ 25 bilhões a serem pagos.
Os descontos serão ofertados conforme o segmento dos serviços (financeiros, comércio varejista e eletricidade, por exemplo); e também por idade de dívidas, de acordo com o ano da inadimplência (2019, 2020, 2021 e 2022).
Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma. A diferença é que esses valores maiores, especificamente, deverão ser pagos somente à vista, porque não têm garantia do Tesouro Nacional via FGO (Fundo de Garantia de Operações).
O processo será feito pela internet, na plataforma oficial do Desenrola. Na página, é possível consultar a lista de dívidas passíveis de renegociação, além do desconto oferecido pelos credores e a situação de cada uma das dívidas.
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